Metodologia

METODOLOGIA

De acordo com o Novo Aurélio da Língua Portuguesa, Século XXI” (1999, p. 985), gestão origina-se da palavra latina gestione, que se refere ao ato de gerir, gerenciar, administrar. 

Para melhorar a educação é preciso criar uma elevada qualidade social: (...) “Nesta expressão, “qualidade social” da educação, há referência ao caráter democrático e inclusivo, acentuado pelo termo “social”, que abraça toda a população desde a mais tenra idade e inclui indígenas, afro-descendentes e demais etnias. Esta qualidade precisa ser compreendida também como aprendizagem de alto nível, isto é, com o padrão desejado e compatível com o momento vivido pela sociedade atual e com a visão de longo prazo, o que significa percepção das possibilidades futuras.

O termo “social” refere-se ao conjunto de interesses de todos os segmentos da população brasileira, até mesmo dos que estão em zona rural, em reservas ou em área indígena e distante dos centros educacionais. Neste caso, isso significa a maioria dos brasileiros, com os quais a responsabilidade dos gestores públicos é bem maior.

A educação de qualidade social para toda a população, incluída aí a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, é uma questão de justiça e de ética social. Falar sobre qualidade social da educação equivale a discutir a ética das relações sócio-políticas e o compromisso social dos decisores e executores do poder educacional neste País.

O dever de assegurar a democratização do acesso de toda a população à escola e a sua permanência frutífera está relacionado à ética e ao compromisso social dos dirigentes políticos, dos profissionais que trabalham na área, das próprias famílias dos educandos e dos potenciais educandos.

Permanência frutífera significa aprendizagem que desenvolva a capacidade de absorver o patrimônio cultural já existente, inclusive sua história oral, e de construir novos conhecimentos e a qualidade social inclusiva da educação oferecida.

Entre outros desafios a serem, cotidianamente, vencidos por todos os que elegem a qualidade social da educação como elemento vital dos compromissos assumidos, estão: primeiro, oferecer educação para todos, em todas as idades; segundo, eliminar as barreiras, tangíveis e intangíveis, que promovem a exclusão escolar, as quais vão desde a humilhação psicológica a que potenciais educandos e familiares são submetidos quando buscam a escola, até as discriminações raciais, sexuais, a fome, a falta do transporte escolar, as estradas inadequadas e as exigências exacerbadas de aquisição dos materiais escolares e fardamentos.

Não há dúvida de que esses fatos influenciam as altas taxas de analfabetismo, de evasão e de repetência. Além de fazer da escola pública um espaço privilegiado de aprendizagens significativas, de resgatar a auto-estima e a ética de educandos, professores e demais trabalhadores da educação e das comunidades, é preciso cuidado com outras variáveis que interferem no processo educacional, como habitação, saúde e emprego, pois a problemática da educação não se esgota em si mesma. É na análise constante dos elementos intervenientes no processo educacional que os gestores públicos podem buscar algumas das soluções para parte dos problemas educacionais.

Inserir os educandos no campo das novas tecnologias é também um dever educacional. No mundo moderno, uma pessoa alfabetizada precisa extrapolar o simples ato de ler e de escrever e abraçar, necessariamente, habilidades voltadas para o uso de tecnologias como, por exemplo, computadores e outros equipamentos semelhantes.

Sem esquecer da importância da Educação Infantil, deve-se lembrar que, pela Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito e deve ser oferecido para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (art. 208). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constitui meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político.

Contudo, na prática, essas questões não estão bem resolvidas. Entre outros dados indicadores de exclusão na sociedade do conhecimento e da transmissão de informações pelos meios de comunicação de massa e eletroeletrônicos, quase em tempo real, destaca-se a pesquisa do Inep, que revela que cerca de 70,18 % dos pais de educandos de escolas públicas e mais da metade dos funcionários das escolas não concluíram o Ensino Fundamental e só 32% dos professores têm diploma de curso superior.

A partir dos resultados obtidos pelo Inep (ano base 2003), referentes à formação dos professores, identifica-se a alta relevância desses dados para os DME que anseiam por melhorar a qualidade da educação nos seus municípios. É urgentemente necessário melhorar o nível de formação dos profissionais da educação. Há 1.639 educadores que possuem apenas o Ensino Fundamental e atuam até a 8ª série do Ensino Fundamental.

Vivemos, atualmente, em uma sociedade que valoriza o conhecimento, em detrimento do uso da força e da automação, e as habilidades mentais e intelectuais mais do que a física. Nesse contexto, é redobrada a responsabilidade da escola com a transmissão e a construção do conhecimento, o desenvolvimento de hábitos de estudo e pesquisa e a motivação para continuar a atualização.

Esses dados estão relacionados com a baixa qualidade do ensino público, o que promove a exclusão social de milhares de potenciais educandos e não favorece a aprendizagem, provocando a reprovação ou a aprovação sem a aprendizagem. Algumas das mais marcantes formas de exclusão são a reprovação e a evasão que, em 2003, atingiram um terço dos educandos da 1ª série do Ensino Fundamental.

No ano de 2001, a taxa de analfabetismo no Brasil, com relação à população com 15 anos ou mais correspondia a 12,5%. Esta taxa era irregularmente distribuída, se comparada por Região, atingindo 7,1% no Sul; 7,3% no Sudeste; 10,2% no Centro-Oeste; 11,2 % no Norte; e 24,3% no Nordeste. Os dados indicam ainda que 35% dos analfabetos já frequentaram a escola. Como explicar isso? Essa situação é uma afronta aos direitos constitucionais da população brasileira. Direitos como o de receber educação de qualidade durante toda a vida, desde a mais tenra idade até a velhice, direito este que é reafirmado em várias outras leis e políticas indicadas, posteriormente, neste texto.

Outra forma de exclusão é a baixa qualidade da aprendizagem. Dados de uma pesquisa do Sistema de Avaliação do Ensino Básico indicam que 64% dos brasileiros na 5ª série do Ensino Fundamental não sabem ler, o que confirma a opinião do ex-Ministro da Educação Cristóvam Buarque, segundo o qual uma parte dos “nossos estudantes são analfabetos escolarizados”.

Tanto a exclusão de crianças na idade própria do sistema escolar quanto a absorção dessas mesmas crianças pelo sistema, sem o devido zelo e garantia de qualidade educacional, constituem uma perversa exclusão social, pois mascaram o atendimento ao direito de preparação qualitativa do cidadão para o enfrentamento sócio-econômico, científico e cultural. Os erros e as omissões sociais são atrasos que duram séculos e manifestam suas contradições durante várias gerações.

É importante uma referência à Declaração de Porto Alegre (2003), que defende “... elaborações coletivas, o princípio da socialização do processo de tomada de decisões, cada vez mais ampliado, deve continuar sendo um parâmetro obrigatório para a formulação e implementação de políticas, planos, programas e projetos educacionais que propomos como estratégia de avanço nesta caminhada inclusiva de todos os homens e mulheres da Terra”. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime : Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. – Brasília, DF : Ministério da Educação, 2006./ páginas 22 a 25).

Sendo assim, cabe aos gestores pensar em formas de motivar os professores por meio de avaliações mais satisfatórias, porque descobrindo onde estão os seus defeitos, pode-se partir para uma segunda abordagem que seria a complementação instrutiva dos professores, o que por si já dá assunto suficiente para outras monografias ou mesmo teses de mestrado. O fato é que sem o diagnóstico correto será impossível receitar o remédio vital para que o paciente melhore e o fato é que a nossa educação continua capenga e merecendo ser medicada para que num futuro próximo a gente viva uma melhor realidade sociocultural no Brasil, e que a educação seja o pilar, o sustentáculo dessa nossa reforma político-educacional. Que “bons ventos soprem” na educação brasileira.