Capítulo III

CAPÍTULO III

3 PEC 241: A PEC DA MORTE

Tramita no Senado em 2016 a PEC 241, uma medida que reduzirá gastos do Governo Federal por exatos 20 anos e isso afundará vários setores do país, sobretudo a Educação e a Saúde, por isso um dos tantos apelidos dessa emenda constitucuinal que mudou de número e agora é PEC 55. 

Na Câmara dos deputados já foi aprovada e agora corre para aprovação no Senado. Os impáctos desse projeto de lei serão inúmeros, mas como este trabalho é uma monografica de Gestão Escolar, aqui portanto nos ateremos à impactos diretamente na área de Educação.

Para pagar uma dívida que come 42% do PIB brasileiro, ao invés de reduzir a taxa de juros dos bancos diretamente, o que forçaria diretamente a diminuição da dívida e em vez de ir pagando a mesma para sua diminuição, não, o Governo, agora nas mãos de Michel Temer, após o impedimento da Presidente Dilma, resolve congelar gastos em todos os âmbitos, sem poupar nada.

O fato desse congelamento é que sem investimentos, a tendência é o fechamento de escolas públicas, municipais, estaduais e federais, corte dos programas sociais, nos atendo a Educação, citaremos o FIES e o PROUNI que dão ingresso à faculdade a pessoas de nível social muito baixo e que por isso não têm a menor condição de pagar.

Sendo assim, significa que milhares de estudantes serão forçados a largar o curso no meio e outros milhares jamais terão oportunidade de chegar a uma faculdade, uma vez que são de origem de uma desigualdade escolar desigual. Daqui a poucos anos apenas fará faculdade quem tiver dinheiro para bancar, e isso exclui a maioria do país.

A PEC 241 também é chamada de PEC do Fim do Mundo e de PEC da Deigualdade Social, justamente porque cortando gastos sociais nenhum país consegue de fato crescer. 

Com essa PEC uma vez aprovada, a educação no Brasil diminuirá drasticamente o seu potencial por vários fatores, dentre eles está que o salário mínimo não subirá, isso desmotivará ainda mais as pessoa a ser professores e é possível que as pessoas da área tentam a mudar de profissão, o que resultaria na simples falta de mão-de-obra para a área.

As escolas fechando a taxa de analfabetismo em si crescerá fatalmente e não teremos como evitar tal taxa de elevação, pois sem o investimento direto as escolas simplesmente falirão e as faculdades públicas também.

Não adiantará avaliar gestores e professores sem o investimento financeiro para a manutenção dos setores educacionais. 

Segundo um estudo do Dieese “(...) os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a Proposta de Emenda à Constituição da PEC 241 estivesse em vigor desde 2002 o Governo Federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.

A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias aos equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação.

‘A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública’, afirma a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri.

Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros.

A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. ‘Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo’, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

‘Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.’ ”

Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/09/estudo-do-dieese-aponta-os-danos-da-pec-241-8939.html

Os mais impactados a princípio serão os mais pobres, mas, com o tempo, as escolas públicas fechando e as universidades públicas também, camadas da classe média também serão afetadas, uma vez que a própria inflação tende a subir e as camadas sociais descer de patamar. 

Não adianta somente avaliar gestores e professores se o governo federal simplesmente falir a Educação do Brasil.